0004088-74.2000.8.26.0457

Processo 0004088-74.2000.8.26.0457 (457.01.2000.004088) - Separação Litigiosa - Dissolução - A.L.S.S. - "ISTO POSTO. JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA do casal ALESSANDRA LILIANE SINOTTI DOS SANTOS e RICARDO ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos, por culpa do requerido, declarando cessados, em consequência, os deveres de assistência mútua e coabitação, como também o regime de bens, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, c.c. com a Lei 6.515/77.

A filha do casal ficará sob a guarda da requerente, devendo o requerido pagar a ela pensão alimentícia no valor e forma indicadas acima. A partilha de bens será realizada de forma igual entre as partes, voltando a requerente a usar o seu nome de solteira. Em razão da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, como também com os honorários advocatícios do Patrono da requerente, que, desde já, fixo no valor de R$ 500,00, o que faço com base no artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, expedindo-se o competente mandado. Publicada em audiência, saem os presentes intimados".

Registre-se, CUMPRA-SE. NADA MAIS. Eu, Patrícia da Costa Pereira, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: DANIELA DE SOUZA RANCIARO (OAB 252794/SP)