Processo 0004092-76.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1002651-77.2018.8.26.0609) (processo principal 1002651-77.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Instituicao de Amparo A Crianca Asas Brancas -
Vistos.
1. Considerando que houve tentativa de bloqueio em data recente (fls. 144/145, a qual foi infrutífera, esclareça a parte exequente se possui interesse na ordem de bloqueio reiterada (teimosinha), a qual tem se mostrado mais efetiva, e, em caso positivo, recolha as duas UFESPS faltantes.
2. Após, com os esclarecimentos, fica deferida, sem a necessidade de nova conclusão, a penhora na modalidade que for postulada, seja reiterada ou simples.
3. Resultando positiva a indisponibilidade, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) através de seu(sua)(s) Patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por Carta com Aviso de Recebimento, na situação de inexistência de Advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.
4. Não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.
5. Resultando negativa a diligência supra, defiro a pesquisa de bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Para consultas via sistema INFOJUD, os valores são 01 UFESP por pesquisa DIRPF; 01 UFESP por DIRPJ (até o ano de 2016, após 2 UFESPs para ECF (por ano) e 01 UFESP para outras pesquisas por período, devendo a parte autora se atentar à quantidade de CPFs/CNPJs pesquisados.
Quanto à pesquisa via sistema RENAJUD, o valor é de 01 UFESP por consulta e por CPF/CNPJ pesquisado).
6. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIEL DE SANTANA BASSANI (OAB 322137/SP)
