0004166-32.2013.8.26.0451

DESPACHO

Nº 0004166-32.2013.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: Osmarino Reis Borges - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 5 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Marcus Vinicius Orlandin Coelho (OAB: 243978/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) - Antonio Messias Galdino (OAB: 19604/SP) - 1º andar