0004175-36.2020.8.26.0002

Processo 0004175-36.2020.8.26.0002 (processo principal 1000115-13.2014.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Instaurado o incidente e determinada a citação dos sócios, estes foram citados por carta. O prazo de defesa transcorreu sem qualquer insurgência à desconsideração pretendida.

Decido. Presentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade, evidenciado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade. Outrossim, ausente qualquer insurgência oa pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, é o caso de acolhe-lo.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a inclusão dos sócios no polo passivo. Arquivem-se os autos deste incidente. Int. - ADV: CLELIA DE C SINISCALCHI BARBIRATO (OAB 103494/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)