0004265-74.2023.8.26.0152

Processo 0004265-74.2023.8.26.0152 (processo principal 1002447-75.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - M.V.A.B. -

Vistos. Dispenso a intimação da parte executada relativamente à penhora efetivada por intermédio do convênio SISBAJUD, em decorrência da presunção de ciência da constrição, advinda da necessária comunicação da instituição financeira ao cliente, bem como pela própria movimentação bancária. Deverá a Serventia tomar as providências cabíveis para transferir à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado.

Oportuno reproduzir a seguinte ementa: "Cumprimento de sentença. Penhora. Bloqueio do montante da condenação junto à instituição bancária. Executada assistida pela Defensoria Pública. Desnecessidade de intimação pessoal. Conhecimento presumido do ato judicial levado a efeito. Agravo desprovido. O bloqueio de dinheiro da conta corrente da devedora gera efeitos - sendo presumido seu conhecimento. Daí porque, até mesmo pela agilidade preconizada pela reforma do Código de Processo Civil, a intimação pessoal da executada, assistida pela Defensoria Pública, de depósito judicial do valor da condenação é desnecessária.

Grifo nosso (Agravo de Instrumento n° 0526497-48.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo 32a. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo v.u. Relator Desembargador KIOITSI CHICUTA 20.01.2011).. No mais, diante do lapso temporal transcorrido, sem qualquer manifestação do executado expeça-se, em favor da parte exequente, mandado de levantamento eletrônico (MLE) dos valores bloqueados após o decurso do prazo para recurso desta decisão, devendo o exequente apresentar formulário próprio, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo assinalado, diga a exequente se dá por satisfeita a obrigação ou requeira o que for de seu interesse em termos de prosseguimento. O silêncio importará em concordância com a extinção do feito pelo pagamento do débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES (OAB 315078/SP)