DESPACHO
Nº 0004265-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Leme - Impette/Pacient: André Aparecido da Silva - Vistos. Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado por André Aparecido da Silva, em favor próprio, objetivando, pelo que se depreende, a revogação da prisão preventiva. Em petição manuscrita, o impetrante/paciente afirma que presta serviços de ajudante de pedreiro e, por seis dias de trabalho, recebeu o valor de R$650,00. No trajeto para sua casa, parou para comprar um refrigerante no valor de R$03,00, restando R$647,00 em cédulas diversas (sic). Esclarece que, ao sair do comércio, virou uma viatura da PM com 2 agentes que de bate e pronto abordaram o réu André e, pelo fato de ser conhecido por outras passagens, um dos agentes narrou para o réu hora errada, local errado pelo fato de ser local conhecido como ponto de venda de drogas (sic). Informa que com o réu nada de ilícito fora encontrado, mesmo assim um dos agentes narrou chega de dar trabalho e vamos na sua casa que temos uma surpresa pra você (sic). Alega que, na residência, um dos agentes no único intuito de prejudicar o réu André, tirou do próprio bolso alguns empendorfs, em seguida, foi até a cozinha e pegou um frasco de fermento em pó e despejou em uma sacola (sic), destacando que, apesar de implorar para o agente não fazer foi levado e apresentado (sic). Aduz que não suficiente tal ato o outro agente ainda apresentou algumas porções de entorpecente (crack) o que prejudica ainda mais a situação do réu (sic). Afirma que possui residência fixa, família constituída, etc. (sic) Deste modo, pede apenas o direito de em liberdade buscar provas cabais de sua inocência, pois, privado, o réu não tem condições de se defender (sic). Pleiteia, ainda, que seja nomeado um defensor público (sic). Relatei. Processe-se sem liminar. Requisitem-se informações à douta autoridade judiciária indicada como coatora, a respeito, bem como cópias pertinentes. Notifique-se a Defensoria Pública sobre o pleito feito pelo impetrante/paciente nestes autos de habeas corpus. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se e . - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo () - 10ºAndar
