0004297-08.2003.8.26.0564

Processo 0004297-08.2003.8.26.0564 (564.01.2003.004297) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Plasticos Silvatrim do Brasil Lt - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSÉ FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 204518/SP)