0004337-83.2019.8.26.0481

Processo 0004337-83.2019.8.26.0481 (processo principal 0002381-71.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Balesteiro Nascimento - Euripedes Donizeti Luciano e outro - Thiago Hooper Barbosa - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00043378320198260481.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), JULIANA HAG MUSSI LIMA FIORESE (OAB 274994/SP), EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA (OAB 56704/MG)

Processo 0004337-83.2019.8.26.0481 (processo principal 0002381-71.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Balesteiro Nascimento - Euripedes Donizeti Luciano e outro - Thiago Hooper Barbosa -

Vistos. À Serventia para elaboração de Cartas Precatórias direcionadas aos endereços informados às fls retro. Considerando que a distribuição de carta precatória por meio eletrônico demanda prévio cadastramento e procedimentos administrativos específicos perante o Juízo Deprecado; Considerando, ainda, que o peticionamento direto pelo patrono da parte atende aos princípios da celeridade e da eficiência, evitando o prolongamento desnecessário do trâmite processual por atos burocráticos da Serventia; DETERMINO que a distribuição da carta precatória caberá à parte interessada, mediante comprovação do protocolo nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), JULIANA HAG MUSSI LIMA FIORESE (OAB 274994/SP), EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA (OAB 56704/MG)

Processo 0004337-83.2019.8.26.0481 (processo principal 0002381-71.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Balesteiro Nascimento - Euripedes Donizeti Luciano e outro - Thiago Hooper Barbosa - Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à transcrição, em seu inteiro teor, ao ato ordinatório de fls. 389, para fins de ciência às partes, tendo em vista que não consta nos autos a certidão de publicação no DJE dirigida aos advogados constituídos: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereço constantes nas fls. 386/388.

A parte exequente deverá indicar, de forma clara, o(s) endereço(s) no(s) qual(is) deseja que seja realizada a citação/intimação do(a) executado(a). Os endereços informados devem estar completos e constando o CEP atualizado, tendo em vista que o município de Presidente Epitácio/SP não utiliza mais o CEP único, sendo necessária a informação precisa para viabilizar a citação/intimação pessoal do devedor.

A consulta do CEP poderá ser realizada diretamente no sítio eletrônico dos Correios, por meio do seguinte link: https://buscacepinter.correios.com.br/app/localidade_logradouro/index.php No mesmo prazo deverá manifestar-se acerca da resposta de ofício de fls. 384/385, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), JULIANA HAG MUSSI LIMA FIORESE (OAB 274994/SP), EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA (OAB 56704/MG)

Processo 0004337-83.2019.8.26.0481 (processo principal 0002381-71.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leonardo Balesteiro Nascimento - Euripedes Donizeti Luciano e outro - Thiago Hooper Barbosa - Inicialmente, providencie a parte exequente a juntada do substabelecimento indicado às fls. 370 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização dos atos abaixo descritos.

Juntado o substabelecimento, PROVIDENCIE a serventia a realização de pesquisas de endereços por meio do sistema Petrus (que engloba os sistemas Sisbajud, CNJ/Receita Federal e Renajud) em nome da parte acima qualificada. A parte interessada deverá promover o recolhimento das custas pertinentes à prática dos atos (Guia FEDTJ, Código 434-1, Valor: 1 UFESP por CPF e para cada sistema de pesquisa, podendo ser impresso através do link: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), salvo se já tenha feito ou seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta do pagamento de custas.

REQUISITE-SE do INSS, por e-mail ([email protected]), informações sobre a existência de vínculo empregatício cadastrado em seus sistemas com relação à parte executada acima qualificada, devendo o INSS informar todos os dados que tiver do eventual empregador do executado. Servirá a presente decisão como ofício. A resposta deverá ser encaminhada apenas por e-mail ([email protected]), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16.

O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência

Intime-se. - ADV: RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), JULIANA HAG MUSSI LIMA FIORESE (OAB 274994/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), EDNALDO ROCHA DA SILVEIRA (OAB 56704/MG)