0004377-08.2009.8.26.0484

Processo 0004377-08.2009.8.26.0484 (484.01.2009.004377) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -

Vistos. Tome-se ciência da cessão e transferência dos direitos creditórios objeto da presente demanda, formalizada entre o BANCO DO BRASIL S/A e a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., relativamente às operações vinculadas ao FEAP/BANAGRO, conforme documentos juntados aos autos, em especial a Deliberação CO-23, de 24 de setembro de 2025, do Conselho de Orientação do FEAP/BANAGRO, bem como o Termo de Cessão e demais documentos comprobatórios de representação processual.

Nos termos do artigo 778, §1º, inciso III, e §2º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida, passando a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. a figurar no polo ativo da presente execução, em substituição ao exequente originário BANCO DO BRASIL S/A, independentemente da anuência da parte executada. Anote-se no sistema a substituição do polo ativo, com a inclusão da DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-29, e exclusão do BANCO DO BRASIL S/A, bem como de seus patronos, após a publicação do presente despacho no DJEN.

Defiro, ainda, a habilitação dos patronos indicados na petição de fls. 497/501, observando-se as futuras intimações em nome dos advogados regularmente constituídos. Conceda-se vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias para que a nova exequente se manifeste acerca do regular prosseguimento da execução e requeira o que de direito, observando-se a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 496.

Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

Processo 0004377-08.2009.8.26.0484 (484.01.2009.004377) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos. Considerando-se a manifestação do(a) exequente, determino a transferência do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD.

Intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou se não o tiver, pessoalmente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o art. 854, §3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do juízo. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Se não apresentada manifestação, expeça-se mandando de levantamento em favor do exequente, intimando-o para se manifestar em prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse.

Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

Processo 0004377-08.2009.8.26.0484 (484.01.2009.004377) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -

Vistos. Defiro pesquisa no sistema Infojud (DOI), com a finalidade de localização de bens da parte executada, devendo esta recair nas declarações do último ano. Anoto que em caso de pesquisa positiva junto ao sistema Infojud e considerando-se a edição do Provimento CSM nº 2.473/2018 e o disposto no artigo 189, I, do Código de Processo Civil, decreto o sigilo do presente feito, posto que nele foram juntadas as informações advindas do sistema Infojud, devendo a serventia apor a tarja correspondente.

Para cumprimento do parágrafo anterior, deverá o exequente recolher a taxa correspondente no FEDTJ - código 434-1 - Valor: R$37,02 - 1 Ufesp (para cada sistema) impressão de informações dos sistemas INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD, estabelecida através do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/23. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta vista para a parte exequente, independentemente de nova conclusão, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito.

Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)