0004472-32.2019.8.26.0502

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Homologo para que produzam seus jurídicos efeitos, os cálculos de liquidação de penas, elaborados às fls. 751/756, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa, tornando os autos conclusos caso seja apresentada impugnação. Prossiga-se na fiscalização do cumprimento das penas. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Prestei informações em habeas corpus, conforme ofício que segue. Jundiaí, 18 de agosto de 2025. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Jundiaí/SP. - ADV: RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP), NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP)

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Manifeste-se o Ministério Público especificamente, sobre o pedido de progressão de regime. - ADV: RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP), NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP)

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Assim, não há que se falar em reconhecimento de falta no curso da execução, sendo de rigor o indeferimento do pedido. GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS recolhido no Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo PenitenciárioPenitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário

Intime-se. - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Sendo assim, expeça-se novo cálculo, com soma de penas no regime semiaberto, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se, a serventia, à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas-base dos benefícios referentes a GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS, recolhido no Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário.

Após, abra-se vista às partes. - ADV: RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP), NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP)

Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Vista à defesa - ADV: NICOLE GUIMARÃES NOVAIS PINTO MENDES (OAB 379709/SP), RAFAEL HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 458838/SP)

ADV: Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP), Rafael Henrique Oliveira de Almeida (OAB 458838/SP) Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS -

Posto isso, concedo ao sentenciado GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS, recolhido na Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

ADV: Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP), Rafael Henrique Oliveira de Almeida (OAB 458838/SP) Processo 0004472-32.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando GABRIEL FELIPE NUNES VELOSO DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia).

Int.