Processo judicial

0004629-21.2026.8.26.0482

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

OMAR FEREZ NASSR
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

JHONATÃ GUILHERME MALDONADO
OAB/SP 439849

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

7 eventos

Setembro 20262 eventos

30 set 202600:00 · há 5 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe
INCIDENTES
Destinatário
OMAR FEREZ NASSR
Advogado
JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)
Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -
Vistos. Considerando a conclusão da exumação e necropsia, com a apresentação do respectivo laudo, determino o ARQUIVAMENTO do feito, procedendo-se às cautelas de praxe e anotações necessárias. Antes, contudo, translade-se cópia do presente incidente aos autos principais. DÊ-se ciência às partes. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)
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23 set 202600:00 · há 12 dias
Intimação
D

Julho 20261 evento

3 jul 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Junho 20262 eventos

19 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20262 eventos

28 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe: INCIDENTES
Destinatário: OMAR FEREZ NASSR
Advogado: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -

Vistos. Oficie-se ao Instituto Médico-Legal, cobrando a vinda do laudo necropsia realizada, com prazo para resposta em 10 (dez) dias. Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado via e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de envio. Por tratar-se de processo digital, e resposta deverá ser encaminhada via e-mail ao endereço [email protected] Após, com resposta nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe: INCIDENTES
Destinatário: OMAR FEREZ NASSR
Advogado: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -

Vistos. Fls. 38/40: DÊ-se ciência às partes quanto a designação da data da exumação e exame necroscópico. Reitero o quanto já decidido, de que o ato de exumação poderá ser acompanhada pelos genitores, embora o exame necroscópico ficará restrito ao perito e assistente técnico indicado. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe: INCIDENTES
Destinatário: OMAR FEREZ NASSR
Advogado: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -

Vistos. Aprovo os quesitos apresentados pelas partes às fls. 28/29 e

31. Oficie-se ao IML e à Delegacia comunicando que está autorizada a exumação do corpo da criança, devendo proceder o agendamento com antecedência, comunicando-se este Juízo em tempo hábil para que as partes sejam intimadas da data a fim de que, querendo, compareçam ao ato. Conforme já decidido, o comparecimento será exclusivamente para o ato de exumação, sendo que o exame necroscópico será realizado exclusivamente no IML pelo perito responsável com a presença do assistente técnico indicado.

Ciência às partes. Sirva o presente como mandado. Presidente Prudente, 18 de junho de 2026. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

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8 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe: INCIDENTES
Destinatário: OMAR FEREZ NASSR
Advogado: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -

Vistos.

Intime-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público para que, em 05(cinco) dias, formulem os quesitos que entendam necessários. Aguarde-se o esclarecimento da Delegacia de Polícia (fl.

14) - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe: INCIDENTES
Destinatário: OMAR FEREZ NASSR
Advogado: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -

Vistos. Ciente da indicação de assistente técnico. DÊ-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

25 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Classe: INCIDENTES
Destinatário: OMAR FEREZ NASSR
Advogado: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

Processo 0004629-21.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1501095-06.2025.8.26.0425) (processo principal 1501095-06.2025.8.26.0425) - Incidentes - Aborto provocado por terceiro - OMAR FEREZ NASSR e outros - BIANCA CAROLINO DAVID -

Vistos. Considerando a informação de fl. 08, reitere-se a decisão copiada à fl. 07, oficiando-se à Delegacia de Polícia e comunicando-se que o presente deverá aguardar determinação deste Juízo para proceder a exumação. Na oportunidade, esclareça a Delegacia de Polícia se o exame necroscopico será realizado em Dracena ou Presidente Prudente, e se ocorrerá logo após a exumação ou em data posterior. Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado via e-mail, juntando-se comprovante nos autos.

Sem prejuízo, após autorizada a exumação, deverá a Delegacia de Polícia notificar os familiares no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas) de antecedência Defiro o prazo de 10 (dez) dias para indicação de assistente técnico. Na mesma linha do já decidido às fls. 413 do processo 1501095-06.2025, os familiares estão autorizados apenas a acompanhar a exumação, mas não o exame técnico a ser realizado pelo perito do Instituto Médico Legal.

Comunique-se o teor desta decisão para as Delegacias de Polícia de Dracena e de Presidente Prudente. DÊ-se vista ao Ministério Público. - ADV: JHONATÃ GUILHERME MALDONADO (OAB 439849/SP)

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