0004635-30.2021.8.26.0053

Processo 0004635-30.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nivaldo Zorzan Ramires -

Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente, e realizar o pagamento do ORPV na conta bancária da parte credora ou de seu advogado, nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, caso a conta bancária tenha sido informada na instauração do incidente.

Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.

Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int. - ADV: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP)

Processo 0004635-30.2021.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Carlos Marinho -

Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente, e realizar o pagamento do ORPV na conta bancária da parte credora ou de seu advogado, nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, caso a conta bancária tenha sido informada na instauração do incidente.

Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.

Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int. - ADV: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP)

Processo 0004635-30.2021.8.26.0053 (processo principal 0029975-69.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dalva Ramires Marinho - Maria Aparecida Comim e outros -

Vistos. Tendo em vista o Comunicado SPI n° 03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providenciem os autores o requerimento do(s) ORPV(s)/Precatório(s) através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Nos termos do art. 3º, §2º, e art. 22, do Provimento CSM nº 2.753/2024, para que a parte executada realize o pagamento diretamente na conta bancária da parte credora ou de seu procurador (com poderes especiais para receber e dar quitação), os exequentes deverão preencher os dados bancários no momento da distribuição do(s) incidente(s).

Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas.

Int. - ADV: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), DIRCEU CALIXTO (OAB 77201/SP), DIRCEU CALIXTO (OAB 77201/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP)

Processo 0004635-30.2021.8.26.0053 (processo principal 0029975-69.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dalva Ramires Marinho - Maria Aparecida Comim e outros -

Vistos. 1.Verifico que o presente incidente foi distribuído conforme determinação de fls. 313 proferida no processo principal, 0029975-69.2004. Dito isso, torno sem efeito a determinação de fls. 51, segunda parte, e de fls. 57, primeira parte, pois não se trata de cumprimento de sentença e não há que se falar em prazo de impugnação, como bem dito pela executada às fls.

56. Consigno que o valor devido ao espólio exequente foi fixado na sentença, já transitada em julgado, no processo de embargos à execução (1003112-39.2026) juntada às fls. 43/44 dos autos e não será objeto de nova apreciação, por ter sido culminado pela coisa julgada. 2.Fls. 60: Na ausência de oposição, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a), procedendo-se às necessárias anotações, ante a apresentaçãos dos documentos faltantes.

Os documentos da habilitação dos herdeiros se encontrai em fls. 63/67, bem como estão relacionados na decisão de fls. 51, primeira parte. 3.Oportunamente, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.

Intime-se.. - ADV: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP), DIRCEU CALIXTO (OAB 77201/SP), DIRCEU CALIXTO (OAB 77201/SP), FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC (OAB 109760/SP)