0004635-45.2025.8.26.0520

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025

0004635-45.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0004635-45.2025.8.26.0520; Progressão de Regime; Agravante: Roberta Janayna Rost Silva; Advogado: Marcos Vinicius Rodrigues Cesar Doria (OAB: 178801/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025

0004635-45.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004635-45.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Roberta Janayna Rost Silva; Advogado: Marcos Vinicius Rodrigues Cesar Doria (OAB: 178801/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo