Intimação
D- Órgão
- Foro de José Bonifácio - 2ª Vara
- Classe
- SEPARAÇÃO LITIGIOSA
- Destinatários
- V. S. M., C. C. F. M.
- Advogados
- FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO LOPES (OAB 193184/SP)
Processo 0004635-67.2009.8.26.0306 (306.01.2009.004635) - Separação Litigiosa - Dissolução - V.S.M. - C.C.F.M. -
Ante o exposto, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes (fls. 51/53), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, para o fim de decretar o divórcio de V.S.M. e
C. C.F., consoante Art. 1.580, § 1º, do Código Civil e Art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Ficarão as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do Art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Observe-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO LOPES (OAB 193184/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP), FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB 409503/SP)