Processo judicial

0004635-78.2019.8.26.0286

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo ativo
JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

ROSANGELA VILELA CHAGAS
OAB/SP 83153cpf007.***.***-07
FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI
OAB/SP 219340
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS
OAB/SP 199357

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

9

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

18 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados
ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro -
Vistos. Primeiramente, ESCLAREÇA a exequente a divergência do valor do débito apontado na petição em apenso (R$925,29) e aquele indicado à pág. 204 (R$1.477,55). Cumpre ressaltar que deverá ser descontado o valor já levantado (pág. 195). Int. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
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Julho 20261 evento

17 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

25 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

1 abr 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

2025

5 eventos

Dezembro 20251 evento

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Sentença
Decisão

Documentos(8)

Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro - Parte Interessada: para apreciação do postulado, JUNTE aos autos, em 5 (cinco) dias, planilha com o cálculo atualizado do débito. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro - EXPEDI Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme determinação judicial e comprovante juntado nos autos. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP)

Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro - INTIMAÇÃO da(s) parte(s) sobre o(a) último(a) sentença/decisão/despacho/ato ordinatório expedido nos autos, devendo cumprir e/ou apresentar manifestação no prazo então indicado, a partir da publicação deste no Diário Oficial, visto que, por um erro no sistema informatizado, não houve a regular publicação do respectivo documento. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro -

Vistos. APRESENTE a exequente demonstrativo atualizado do débito. Após, CUMPRA-SE a decisão em apenso. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP)

Outubro 20251 evento

9 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados
ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro - Informo que foi/foram expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) conforme retro juntado(s) no processo. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
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Setembro 20251 evento

24 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados
ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro -
Vistos. CERTIFIQUE-SE o decurso do prazo para impugnação. Se decorrido, FICA DEFERIDO o levantamento do valor de pág. 158/159 (R$295,67), com os acréscimos legais, em favor da exequente. Formulário à pág. 145.
Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP)
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Julho 20251 evento

29 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados
ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 (processo principal 1000849-48.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julio Cesar Nunes Rocha Me e outro - Ciência da transferência pelo sistema Sisbajud. Fica a parte executada intimada da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar impugnação nos próprios autos. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)

Maio 20251 evento

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Itu - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIO CESAR NUNES ROCHA ME
Advogados
ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI (OAB 219340/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
ADV: Elaine Cristina dos Santos (OAB 199357/SP), Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB 219340/SP), Rosangela Vilela Chagas (OAB 83153/SP) Processo 0004635-78.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Exectdo: Julio Cesar Nunes Rocha Me -
Vistos. Defiro a penhora mediante a transferência do valor bloqueado, independente de termo, tendo em vista que se trata de dinheiro depositado em conta judicial. Providencie-se o necessário (Sisbajud pág. 137/138). Após a transferência, intime-se a parte executada da penhora efetuada na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, carta ou mandado. Servirá o presente como mandado ou carta.
Intime-se.
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