0004653-75.2025.8.26.0032

Processo 0004653-75.2025.8.26.0032/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Camila Kiill da Silva Massa Verni -

Vistos. Ausente manifestação em sentido contrário, DECLARO satisfeita a presente obrigação, devendo a serventia providenciar a expedição de ofício ao DEPRE comunicando a extinção deste incidente requisitório de pequeno valor, nos termos do disposto no artigo 1.291, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Não havendo qualquer ressalva, presentes os requisitos do art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, inexistindo interesse recursal pelas partes, esta decisão transita em julgado às partes nesta data, certificando-se.

Por fim, certifique a serventia nos autos do cumprimento de sentença a extinção do presente incidente, dispensada a juntada de cópia desta sentença, devendo, ainda, em sendo este incidente o único ou o último em andamento atrelado ao cumprimento de sentença originário, remeter aqueles autos à conclusão imediatamente. Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se o presente incidente. P.R.I.C. - ADV: CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP)

Processo 0004653-75.2025.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sarah Bevilaqua Cesar -

Vistos. Ausente manifestação em sentido contrário (fls. 28), DECLARO satisfeita a presente obrigação, devendo a serventia providenciar a expedição de ofício ao DEPRE comunicando a extinção deste incidente requisitório de pequeno valor, nos termos do disposto no artigo 1.291, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça. Não havendo qualquer ressalva, presentes os requisitos do art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil, inexistindo interesse recursal pelas partes, esta decisão transita em julgado às partes nesta data, certificando-se.

Por fim, certifique a serventia nos autos do cumprimento de sentença a extinção do presente incidente, dispensada a juntada de cópia desta sentença, devendo, ainda, em sendo este incidente o único ou o último em andamento atrelado ao cumprimento de sentença originário, remeter aqueles autos à conclusão imediatamente. Oportunamente, anote-se a baixa e arquive-se o presente incidente. P.R.I.C. - ADV: CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP)

Processo 0004653-75.2025.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sarah Bevilaqua Cesar - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 15, acrescido(s) de juros e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls.

21. Ficam, ainda, intimadas de que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a) magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Observação: O processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) poderá ser acompanhado pelo(s) interessado(s), através do sitio do Banco do Brasil, informando os seguintes dados: número da conta judicial e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) acima indicados, O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários ou pelo link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766546dca66dpk_vid=fd4b2d1944f654ed1623766557dca66d - ADV: CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP)

Processo 0004653-75.2025.8.26.0032/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Sarah Bevilaqua Cesar -

Vistos. Desde que verificada a inexistência de eventual anotação de penhora no rosto dos autos ou de qualquer outro fato impeditivo, autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos às fls. 15, expedindo-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do(a) beneficiário(a) SARAH BEVILAQUA CESAR. Havendo penhora anotada no rosto dos autos, comunique-se ao Juízo da execução informando a existência de depósito e solicitando, no prazo de 30(trinta) dias, manifestação acerca da subsistência da constrição e eventuais providências a serem adotadas.

Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), deverá o interessado se manifestar acerca da satisfação da obrigação em 10 (dez) dias, implicando o silêncio em anuência ao valor depositado e extinção da ação. Ressalte-se que para a expedição da ordem de levantamento, deverá o interessado, se ainda não o fez, providenciar a juntada aos autos do formulário MLE integralmente preenchido com observância ao que disposto no COMUNICADO CG nº 12/2024, em especial no que diz respeito à correta indicação do beneficiário, ainda que o levantamento se dê por advogado com poderes para tanto, indicando o número da página da procuração juntada aos autos.

Intimem-se - ADV: CAMILA KIILL DA SILVA MASSA VERNI (OAB 352722/SP)