Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo sigiloso
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2025
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - Espólio de João Antonio Moraes Costa - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00046678320198260286.
Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.
Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP), IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - Espólio de João Antonio Moraes Costa -
Vistos. Tendo em vista que a procuradora da parte executada não estava cadastrada nos autos para manifestação, nos termos da decisão de pág. 266, e a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP), IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - Espólio de João Antonio Moraes Costa - Manifeste-se a parte demandante em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. - ADV: IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - Espólio de João Antonio Moraes Costa - Regularize no prazo de 15 (quinze) dias a representação processual do Espólio, juntando aos autos procuração atualizada outorgada pela inventariante, conforme determinado pag. 266. - ADV: IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), JAQUELINE DE PAULA SANTOS GUITTE (OAB 201767/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - João Antonio Moraes Costa -
Vistos. Tendo em vista o falecimento do executado, DEFIRO a substituição do polo passivo para o Espólio de João Antônio Moraes Costa, devidamente representado por sua inventariante, Vera Lúcia Moraes Costa Guitte. Providencie o CADASTRO.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Espólio e representante, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, regularize a representação processual do Espólio, juntando aos autos procuração atualizada outorgada pela inventariante.
Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - João Antonio Moraes Costa - Ciência da transferência pelo sistema Sisbajud. Fica a parte executada intimada da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se o caso, apresentar impugnação nos próprios autos. - ADV: EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - João Antonio Moraes Costa -
Vistos.
1. Defiro a penhora mediante a transferência do valor bloqueado, independente de termo, tendo em vista que se trata de dinheiro depositado em conta judicial. Providencie-se o necessário (Sisbajud - pág. 225/235). Após a transferência, intime-se a parte executada da penhora efetuada na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica, carta ou mandado. Servirá o presente como mandado ou carta.
2. DEFIRO a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO do imóvel penhorado descrito na matrícula nº 27.100, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barra de Garça/MT. AUTORIZO, se preciso for, arrombamento e auxílio de força policial para o integral cumprimento da medida. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça que cumprir a diligência colher fotos do imóvel e todas suas dependências, possibilitando a correta e completa visualização de todas suas características.
Providencie, a exequente, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas e a indicação do endereço completo do imóvel, inclusive seu CEP. Com a informação, expeça-se carta precatória.
Intime-se. - ADV: VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP)
Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 (processo principal 0007472-53.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - E.S.K. - João Antonio Moraes Costa - Ciência do resultado do bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. - ADV: IGOR ROCHA FRANCO (OAB 497962/SP), VALTER EVANGELISTA DE JESUS (OAB 439028/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), EDMILSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 130403/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
ADV: Eloiza Aparecida Pimentel Thome (OAB 81099/SP), Valter Evangelista de Jesus (OAB 439028/SP), Igor Rocha Franco (OAB 497962/SP) Processo 0004667-83.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: E. S. K. - Exectdo: J. A. M.
C. -
Vistos, Págs. 201/213: A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, determino que a avaliação do imóvel descrito na matrícula nº 27.100, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Barra de Garça/MT seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se carta precatória com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet.
Em caso de impossibilidade da realização da estimativa pelo Oficial de Justiça, determino que a avaliação seja realizada por perito avaliador, a ser nomeado pelo Juízo deprecado. Int.