Processo 0004785-64.2024.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Piso Salarial - Douglas Alves Peixoto -
Vistos,
1) Diante da satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO em que figura como exequente DOUGLAS ALVES PEIXOTO e executado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
2) Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de fls. retro, acrescido de juros e correção monetária. Fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, caso já não tenha feito.
3) Oportunamente, proceda-se as anotações e comunicações de praxe e, após, ao arquivo.
4) P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)