0004792-13.2025.8.26.0554

Processo 0004792-13.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1015397-69.2023.8.26.0554) (processo principal 1015397-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.R.V. - A.R.O. -

Vistos. Acolho as bem lançadas linhas da D. Curadoria às fls. 66/67, cujos fundamentos adoto, e rejeito a impugnação apresentada. Em que pese haja medida protetiva fixada em favor da executada, onde o genitor do menor encontra-se com restrição de se aproximar da genitora do infante, referida restrição não o impede de conviver regularmente com seu filho. Conforme aclarado pelo Ministério Público, a executada não precisa ter contato com o exequente, já que reside em prédio com porteiro, podendo apenas descer com o filho, para que o menor vá ao encontro de seu pai, já que conta com onze anos de idade.

Assim, deverá a executada cumprir o regime de convivência acordado entre as partes, sob pena de aplicação de multa.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA (OAB 499242/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), VITOR TEIXEIRA BARBOSA (OAB 232139/SP)