Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Criminal - Bragança Paulista
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatários
- JUSTIÇA PÚBLICA, WILSON BATISTA VIEIRA JUNIOR
- Advogado
- RÉU REVEL (OAB RN/SP)
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILSON BATISTA VIEIRA JUNIOR, Brasileiro, Psicólogo, RG 45984695, CPF 364.191.068‑42, pai WILSON BATISTA VIEIRA, mãe MARIA NEUZA DE OLIVEIRA VIEIRA, Nascido/Nascida 26/02/1989, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, Outros Dados: 11-9.7576‑6064, com endereço à RUA JACUPIRANGA, 340, Ap.
21 - Fone: (11) 94958‑6383 / 97576‑6064, UTINGA, 11 4463‑1192, CEP 09230-330, S.ANDRE - SP, Fone 11-44631192, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004792‑20.2025.8.26.0099, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, no dia 23 de outubro de 2025, por volta das 22h30min, no pedágio da Rodovia Fernão Dias, BR 381, 1, Km 7, Rio Acima, município de Vargem/SP, nesta comarca de Bragança Paulista/SP, WILSON BATISTA VIEIRA JUNIOR, qualificado a fls. 25 e 30/31, adquiriu e trazia consigo, para consumo pessoal, drogas, consistente em 15,1 gramas (massa bruta) de metanfetamina, constante na lista F2 da Portaria SVS/MS, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Ante o exposto, o Ministério Público denuncia WILSON BATISTA VIEIRA como incurso no artigo 28, caput, da Lei n° 11.343/06.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 19 de agosto de 2026.