Processo judicial

0005045-02.2023.8.26.0156

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO
Polo ativo
MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

LUCAS SANTOS COSTA
OAB/SP 326266
RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS
OAB/SP 512771

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

7 eventos

Agosto 20255 eventos

28 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PRECATÓRIO
Destinatários
MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO, MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Advogados
LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP)
Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - Expedi o mandado de levantamento eletrônico gravado no sistema sob o nº 20250828095427018836, o qual estará disponível no meio escolhido a partir da conferência e assinatura do magistrado. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP)
26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
20 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
1 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal

Julho 20252 eventos

25 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - PRECATÓRIO01/07/2025, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO, MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Advogados: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP)

Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o pagamento dos valores perseguidos, conforme a manifestação do(a) requerente. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se incontinente, ALVARÁ (505866) ou Mandado de Levantamento Eletrônico (nos termos da opção escolhida - beneficiário e tipo de levantamento, constante dos autos) em favor do(a) credor(a) (ficando a cargo da parte exequente o eventual recolhimento do SPPREV e CBPM, e comprovação nos autos, se o caso), expedindo ainda, ofício(s) cancelando eventual(ais) ofício(s) requisitório(s) pendente(s) de pagamento nos autos, se necessário.

Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s)/requerente(s) intimada(s), que o ALVARÁ ou o MLE serão expedidos dentro do prazo de 05 dias úteis, face a tramitação da transferência dos valores do sistema SISBAJUD, para a conta judicial deste juizado. Com o trânsito em julgado, certifique este desfecho nos autos principais e arquivem-se. P.I.C. - ADV: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO, MUNICIPIO DE CRUZEIRO
Advogados: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP)

Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO -

Vistos. Pg. 78: deverá a parte autora esclarecer eventual pagamento equivocado do precatório, indicando as razões do valor supostamente ainda devido, a data da eventual mora, o termo inicial de eventuais acréscimos e todas as demais informações que possibilitem ao juízo analisar se, de fato, há ou não algum débito e qual seu montante, notadamente considerando as informações do DEPRE a pgs. 68/73 ("pagamento integral").

No silêncio, voltem conclusos para extinção e determinação de levantamento do valor depositado.

Intime-se. - ADV: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Órgão

Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal

Classe

PRECATÓRIO

Destinatários

MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO, MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Advogados

LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP), RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP)

Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (OAB 512771/SP), LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Classe

PRECATÓRIO

Destinatário

MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO

Advogado

LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - Manifeste-se a fazenda-executada/parte requerida, em 10 dias, acerca da petição/ou/petição e documento(s)/ou/petição e cálculos juntado(s) aos autos. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO
Advogado: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição/impugnação/embargos apresentado(s) pela parte requerida/executada nos autos. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

1 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: MARIA APARECIDA RIBEIRO PINTO
Advogado: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)

Processo 0005045-02.2023.8.26.0156/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Ribeiro Pinto - Manifeste-se a fazenda-executada/parte requerida, em 10 dias, acerca da petição/ou/petição e documento(s)/ou/petição e cálculos juntado(s) aos autos. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)