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Processo Nº 0005047-92.2018.8.26.0496 - Execução da pena | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta

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Processo judicial

0005047-92.2018.8.26.0496

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

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Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

DAVID DE JESUS FELICIO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI
OAB/SP 480681cpf363.***.***-46

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

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2026

2 eventos

Maio 20261 evento

20 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
DAVID DE JESUS FELICIO
Advogado
MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
Processo 0005047-92.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Jesus Felicio -
Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado David de Jesus Felicio, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.
Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Abril 20261 evento

17 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Intimação - EXECUÇÃO DA PENA20/05/2026, 00:00(abre em nova aba)
Intimação - EXECUÇÃO DA PENA17/04/2026, 00:00(abre em nova aba)

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: DAVID DE JESUS FELICIO
Advogado: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)

Processo 0005047-92.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David de Jesus Felicio -

Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 11 (onze) dias da pena do(a) executado(a) David de Jesus Felicio, Penitenciária de Piracicaba. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar homologada posteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada, caso ainda não se tenha descontado.

Após, abra-se vista às partes.

Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)

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