0005083-17.2025.8.26.0003

Processo 0005083-17.2025.8.26.0003 (processo principal 1025219-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Miranda Alves - - Marcelo Mendieta Carvalho - GOL Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. Diante da notícia da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE do valor depositado em favor dos exequentes, nos termos do formulário juntado às fls.

34. Declaro encerrado o feito. Taxa judiciária já recolhida, conforme o Comunicado Conjunto Nº 951/2023. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente, procedendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)

Processo 0005083-17.2025.8.26.0003 (processo principal 1025219-52.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Miranda Alves - - Marcelo Mendieta Carvalho - GOL Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor de R$ 25.684,94 (junho/2025), devidamente atualizado até a data do pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo do art. 523 do CPC, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, se o caso.

No mais, fica o exequente/credor alertado de que o peticionamento eletrônico deve ser direcionado a estes autos, ou seja, como petição diversa. Int. - ADV: PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 475414/SP), PEDRO LUIZ CARNEIRO DE ABRANTES (OAB 41295/CE)

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB 475414/SP), Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB 41295/CE) Processo 0005083-17.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Miranda Alves, Marcelo Mendieta Carvalho - Exectdo: GOL Linhas Aéreas S.A. -

Vistos. Recolha(m) o(a)(s) exequente(s) a taxa de 2% sobre o valor da dívida, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023/CPA nº 2023/113460, D.O. de 08/01/24. Os valores mínimo e máximo a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento. Sem prejuízo, apresente o exequente novo demonstrativo de débito com a inclusão da taxa judiciária.

Intime-se.