0005083-20.2025.8.26.0099

Processo 0005083-20.2025.8.26.0099 (processo principal 1006971-07.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Franciane Silveira Alves Kimura Cristino -

Vistos. Diante da certidão de fls retro, JULGO EXTINTA a presente ação que Franciane Silveira Alves Kimura Cristino ajuizou em face de Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com os valores depositados, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.

Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. P.I.C.. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP)

Processo 0005083-20.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Franciane Silveira Alves Kimura Cristino -

Vistos. Antes de analisar o pedido formulado às fls. 131, diga a parte exequente sobre fls. 132/134, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. Ciente a parte de que no silêncio presumir-se-á a concordância com os valores depositados e, por consequência, a extinção e arquivamento dos autos. Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int.. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP)

Processo 0005083-20.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Franciane Silveira Alves Kimura Cristino -

Vistos. Fls. retro: ciente. DÊ-se ciência à parte requerente. No mais, aguarde-se a quitação do débito exequendo, certificando-se e arquivando-se, oportunamente. Int. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP)

Processo 0005083-20.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Franciane Silveira Alves Kimura Cristino -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FRANCIANE SILVEIRA ALVES KIMURA CRISTINO (OAB 414158/SP)