Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Randal Luis Giusti -
Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
2025
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Narcy Franca dos Santos -
Vistos. Considerando tratar-se de precatório em que há uma ordem cronológica de pagamentos pelo DEPRE, proceda-se à pesquisa no Portal de Custas do TJSP a cada 90 dias, certificando-se nos autos. Com o valor depositado, tornem conclusos. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Randal Luis Giusti -
Vistos. Fl. 226. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC.
Intime-se a executada para que informe nos autos os dados bancários para devolução do valor sequestrado (fl. 220). Com a informação, expeça-se mandado de levantamento em favor da EXECUTADA. Proceda a serventia o cumprimento da determinação no Comunicado Conjunto 734/2020, encaminhando-se ofício ao DEPRE informando a extinção nos autos. Após, arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Randal Luis Giusti - Vista às partes para manifestação sobre o valor sequestrado. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Randal Luis Giusti -
Vistos. Manifeste-se a executada sobre a petição do exequente fl. 211. Na inércia, considerando o desatendimento da requisição do pagamento, SEQUESTRE-SE o numerário suficiente para o cumprimento da decisão judicial, nos termos do art. 13, §1º da Lei 12.153/2009 c.c. Enunciado nº 7 do Forum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Randal Luis Giusti -
Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)
Processo 0005154-93.2024.8.26.0604/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Narcy Franca dos Santos -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Para os fins do disposto no artigo 6º, IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes acerca da presente decisão. Após, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)