0005157-44.2020.8.26.0198

Processo 0005157-44.2020.8.26.0198 (processo principal 1006732-41.2018.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.E.B. - N.E.H.J. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00051574420208260198. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), ADRIANA GASPARI HEDEAGER (OAB 173093/SP)

Processo 0005157-44.2020.8.26.0198 (processo principal 1006732-41.2018.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.E.B. - N.E.H.J. -

Vistos. Considerando a informação prestada por Bradesco Seguros S/A acerca da existência de ativo financeiro em nome do executado, com saldo informado de R$ 4.691,74, defiro a penhora do referido ativo, até o limite do débito exequendo. Expeça-se ofício à Bradesco Seguros S/A para que proceda à reserva do valor e, observadas as condições do produto indicado, promova o depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Efetivado o depósito, intime-se o executado, na pessoa de seus advogados ou, não o tendo, pessoalmente, (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos artigos 841, 847 e 854, § 3.º, do CPC, devendo o exequente recolher a despesa postal em cinco dias, para, após, a serventia expedir a carta de intimação, se o caso. A presente decisão valerá como ofício, devendo o(a) patrono(a) da parte exequente providenciar o encaminhamento e comprovar nos autos, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: ADRIANA GASPARI HEDEAGER (OAB 173093/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)

Processo 0005157-44.2020.8.26.0198 (processo principal 1006732-41.2018.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.E.B. - N.E.H.J. -

Vistos. Defiro a expedição de ofícios à SUSEP, CVM e CNSEG para que informem sobre consórcios, títulos de capitalização e previdência privada, ações ou qualquer tipo de investimento em nome do executado: Niels Erik Hedeager Junior, CPF: 130.***.***-74, caso possua cadastro em seus arquivos. A presente decisão valerá como ofício, devendo o(a) patrono(a) da parte exequente providenciar o encaminhamento e comprovar nos autos, por peticionamento eletrônico, no prazo de 15 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), ADRIANA GASPARI HEDEAGER (OAB 173093/SP)

ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Adriana Gaspari Hedeager (OAB 173093/SP), Rosenir Moura da Silva (OAB 173241/SP) Processo 0005157-44.2020.8.26.0198 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade Educacional Bricor Ltda. - Exectdo: Niels Erik Hedeager Junior -

Vistos.

1) Defiro Bacen-Jud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do executado. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil.

2) Defiro pesquisa de eventuais veículos junto ao Renajud em nome do executado.

Intime-se.