0005162-39.2025.8.26.0506

Processo 0005162-39.2025.8.26.0506 (processo principal 1032438-62.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Clayton César Sepulveda -

Vistos.

1. Diante da manifestação do polo exequente (fls. 71), homologo o acordo formalizado entre as partes (fls. 58/60) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e declaro suspenso o prosseguimento deste processo por força do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo estabelecido pelas partes para o adimplemento do acordo.

2. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em trinta (30) dias, saem às partes cientes de que o silêncio será considerado tácita concordância, com a consequente extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

Processo 0005162-39.2025.8.26.0506 (processo principal 1032438-62.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Clayton César Sepulveda -

Vistos.

1. Antes de apreciar o pedido de fls. 58/67 objetivando a homologação do acordo, esclareça o polo exequente se insiste em suspender a execução ou se pretende o julgamento por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", NCPC, eis que, na primeira hipótese, em caso de eventual inadimplemento a execução extrajudicial retomará o estágio anterior em que se encontrava e, na segunda, viabiliza-se o prosseguimento do feito pelo saldo devedor remanescente em forma de cumprimento de título judicial, com a possibilidade de aplicação da multa e de honorários de que trata o artigo 523, § 1º, NCPC.

A respeito, dispõe o parágrafo único do artigo 922, NCPC, o seguinte: "Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso".

2. No silêncio, será declarado suspenso o processo, tornando-se conclusos. Intimem-se. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)