0005176-18.2025.8.26.0152

Processo 0005176-18.2025.8.26.0152 (processo principal 1006110-90.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre de Paiva - Delpak Embalagens Ltda - - Carlos Del Nero Neto e outro - MLE - DISPONÍVEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A partir desta data, com a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o valor depositado fica disponível ao Banco do Brasil, para transferência em Conta Bancária indicada pela parte.

Observação (desconsiderar se indicou conta): Quando a parte opta pelo saque do valor diretamente no Banco do Brasil (aplicável apenas para os casos em que não indica conta) o prazo de vencimento do MLE é de 120 dias. Nada Mais. 25 de setembro de 2026. EGS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LARISSA SANTOS SILVA (OAB 463805/SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP)

Processo 0005176-18.2025.8.26.0152 (processo principal 1006110-90.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre de Paiva - Delpak Embalagens Ltda - - Carlos Del Nero Neto e outro - MLE - DISPONÍVEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A partir desta data, com a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o valor depositado fica disponível ao Banco do Brasil, para transferência em Conta Bancária indicada pela parte.

Observação (desconsiderar se indicou conta): Quando a parte opta pelo saque do valor diretamente no Banco do Brasil (aplicável apenas para os casos em que não indica conta) o prazo de vencimento do MLE é de 120 dias. Nada Mais. 01 de setembro de 2026. EGS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), LARISSA SANTOS SILVA (OAB 463805/SP)

Processo 0005176-18.2025.8.26.0152 (processo principal 1006110-90.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre de Paiva - Delpak Embalagens Ltda - - Carlos Del Nero Neto e outro - MLE - DISPONÍVEL Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: A partir desta data, com a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o valor depositado fica disponível ao Banco do Brasil, para transferência em Conta Bancária indicada pela parte.

Observação (desconsiderar se indicou conta): Quando a parte opta pelo saque do valor diretamente no Banco do Brasil (aplicável apenas para os casos em que não indica conta) o prazo de vencimento do MLE é de 120 dias. Nada Mais. 26 de maio de 2026. EGS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), LARISSA SANTOS SILVA (OAB 463805/SP)

Processo 0005176-18.2025.8.26.0152 (processo principal 1006110-90.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre de Paiva - Delpak Embalagens Ltda - - Carlos Del Nero Neto e outro -

Vistos. Tratando-se de condenação solidária, intimem-se os executados (empresa privada e pessoa física) para pagamento do débito no prazo de 15 dias, pena da multa de 10% e prosseguimento da execução. Oportunamente, considerando que a Municipalidade integra o polo passivo da execução o que atrai a aplicação de rito próprio para pagamento deverá o exequente, caso verificado eventual remanescente após pagamento parcial ou início dos atos executórios, apresentar planilha atualizada do saldo devedor sem a incidência da multa de 10%, a fim de possibilitar eventual homologação do valor para expedição de RPV ou Precatório.

Nessa hipótese, o presente incidente permanecerá suspenso até o efetivo pagamento pela Fazenda Pública.

Intime-se. - ADV: LARISSA SANTOS SILVA (OAB 463805/SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP), LUIZ ANTONIO GAMBELLI (OAB 25308/SP)