Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- JORGE LUIS DE OLIVEIRA PRATA
- Advogado
- JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 0005277-70.2026.8.26.0071 (processo principal 1009366-56.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jorge Luis de Oliveira Prata -
Vistos.
Intime-se a Executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o cumprimento da sentença/acórdão, consistente em obrigação de fazer, sob pena das sanções cabíveis por descumprimento de ordem judicial. Int. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP)