Processo judicial

0005284-43.2025.8.26.0509

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RENATO BRUNO DA SILVA
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ALEX GALANTI NILSEN
OAB/SP 350355cpf366.***.***-99

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

4 eventos

Maio 20261 evento

22 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado
ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005284-43.2025.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Renato Bruno da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amelia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - Sala 705 - 7º andar
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Abril 20261 evento

15 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

3 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

30 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Dezembro 20252 eventos

16 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X)
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

DESPACHO

Nº 0005284-43.2025.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Renato Bruno da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravo de Execução Penal Processo nº 0005284-43.2025.8.26.0509 Relator(a): ELIZA AMELIA MAIA SANTOS Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. X (D CRI) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 110 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 15 de abril de 2026. ALICE DE CASTRO SALES OLIVEIRA M374630 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP) - Sala 705 - 7º andar

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Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/02/2026

0005284-43.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma X (Direito Criminal); ELIZA AMELIA MAIA SANTOS; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0005284-43.2025.8.26.0509; Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Renato Bruno da Silva; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 07/01/2026

0005284-43.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005284-43.2025.8.26.0509; Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Renato Bruno da Silva; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

Processo 0005284-43.2025.8.26.0509 (processo principal 1000415-20.2025.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Autorização de visita - RENATO BRUNO DA SILVA -

Vistos. Páginas 01/05: recebo o recurso interposto. Mantenho a decisão de páginas 41/45 em seus próprios e jurídicos fundamentos por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se o presente Agravo de Execução Penal ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação, conforme r. Decisão da E. Corregedoria Geral da Justiça (página 64).

Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 15 de dezembro de 2025. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

16 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

Processo 0005284-43.2025.8.26.0509 (processo principal 1000415-20.2025.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Autorização de visita - RENATO BRUNO DA SILVA -

Vistos. Páginas 01/05: recebo o recurso interposto. Mantenho a decisão de páginas 41/45 em seus próprios e jurídicos fundamentos por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se o presente Agravo de Execução Penal ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação, conforme r. Decisão da E. Corregedoria Geral da Justiça (página 64).

Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 15 de dezembro de 2025. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

Setembro 20251 evento

11 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Classe
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário
RENATO BRUNO DA SILVA
Advogado
ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0005284-43.2025.8.26.0509 (processo principal 1000415-20.2025.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Autorização de visita - RENATO BRUNO DA SILVA -
Vistos. Trata-se de recurso de Agravo em Execução Penal interposto pela defesa, contra decisão proferida em Pedido de Providências da Corregedoria dos Presídios. Pois bem. A partir da publicação do Comunicado CG nº 528/2025 (CPA 2023/00056906), na hipótese de interposição de recursos contra decisões dos Juízes Corregedores das Unidades Regionais do DEECRIM, proferidas nos pedidos de providências instaurados na competência Corregedoria dos Presídios, os autos deverão ser remetidos à E.
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Assim, trasladem-se cópias da petição de interposição e da certidão retro para o processo principal e, após, abra-se vista ao Ministério Público naquele feito para que, querendo, apresente as contrarrazões ao recurso. Oportunamente, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de praxe.
Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 11 de setembro de 2025. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
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