Processo judicial

0005612-37.2022.8.26.0554

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSE FERNANDO ZACCARO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Polo ativo
LUIZ DONIZETI LOPES
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JOSE FERNANDO ZACCARO JUNIOR
OAB/SP 174554

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

2

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

18 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santo André - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
LUIZ DONIZETI LOPES
Advogado
JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)
Processo 0005612-37.2022.8.26.0554 (processo principal 1023542-27.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Donizeti Lopes -
Vistos.
1 - Fls. 303/320, 321 e 327/328: Diante dos documentos acostados, e não constando impugnação ao pedido (fls. 327/328), defiro a habilitação requerida, bem como a alteração e substituição no polo ativo da demanda, fazendo constarAparecida Isabel de Souza Lopes, em substituição aLuiz Donizeti Lopes, nos termos dos artigos 689, 691 e 692 do Código de Processo Civil e dos artigos 16, I e 112 da Lei 8.213/91.
Retifique-se e comunique-se.
2 - Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos, tendo em vista as manifestações de fls. 303/305 e 321.
3 - Traslade-se cópia desta decisão para os autos do precatório, processo nº 0005612-37.2022.8.26.0554/01. Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)
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Março 20262 eventos

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

23 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Junho 20251 evento

18 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

31 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: LUIZ DONIZETI LOPES
Advogado: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

Processo 0005612-37.2022.8.26.0554 (processo principal 1023542-27.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Donizeti Lopes -

Vistos. Manifeste-se a autarquia acerca do pedido de fls. 303/305 (acompanhado dos documentos de fls. 320) e de fls. 321. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

26 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: LUIZ DONIZETI LOPES
Advogado: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

Processo 0005612-37.2022.8.26.0554/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Donizeti Lopes -

Vistos. Fls. 69/70: aguarde-se a análise do pedido formulado nos autos do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: LUIZ DONIZETI LOPES
Advogado: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

Processo 0005612-37.2022.8.26.0554/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Donizeti Lopes -

Vistos. Considerando a data do instrumento de mandato outorgado ao(s) patrono(s), por medida de cautela e segurança jurídica, necessária a atualização do instrumento ou indicação de conta do próprio credor, no prazo de 10 (dez) dias. Embora não se desconheça que o instrumento de mandato não tem prazo de validade, é entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que: "O magistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento de procuração mais recente, sobretudo quando se trata do levantamento de numerário, pois, assim agindo, estará salvaguardando os interesses da parte representada" (Ag Reg no Ag nº1.222.338 DF, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 23/03/2020).

Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

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Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível
Classe: PRECATÓRIO
Destinatário: LUIZ DONIZETI LOPES
Advogado: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

Processo 0005612-37.2022.8.26.0554/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Donizeti Lopes - Ciência ao requerente que compulsando estes autos verificou-se que até a presente data não constam valores depositados. Aguarde-se o pagamento e a comunicação no autos. - ADV: JOSÉ FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

Órgão: 1ª Vara Cível
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: JOSE FERNANDO ZACCARO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: JOSE FERNANDO ZACCARO JUNIOR (OAB 174554/SP)

ADV: José Fernando Zaccaro Junior (OAB 174554/SP) Processo 0005612-37.2022.8.26.0554 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: JOSE FERNANDO ZACCARO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Ciência ao requerente de que nesta data, em verificação ao Portal de Custas do TJSP, consta depósito realizado pelo FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL no valor de R$ 21545,97 em 11/07/2023. Manifeste-se o requerente no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento requerendo o que de direito.