0005616-63.2026.8.26.0577

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005616-63.2026.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: DANIELA APARECIDA RIBEIROADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB SP210620)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Expeça-se, desde já, mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado/transferido no evento 14, ORDTRANSSIS1 (R$ 3.833,50), com os acréscimos legais, em favor de DANIELA APARECIDA RIBEIRO observando-se o formulário de evento 20, FORM2.

No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005616-63.2026.8.26.0577/SP

Assunto: Honorários Advocatícios

EXECUTADO: SUZANA DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA RIZZO TOME (OAB SP193630)

ATO ORDINATÓRIO

Fica intimada a parte executada SUZANA DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio no valor de R$ 3.833,50 em sua(s) conta(s) bancária(s) para, querendo, impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no artigo 854, §3º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora. Após a efetivação da transferência dos valores, os autos serão remetidos à conclusão para apreciação e eventual expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente/credora.1

Local: São José dos Campos

1. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.

Processo 0005616-63.2026.8.26.0577 (processo principal 1031624-02.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Daniela Aparecida Ribeiro - Suzana dos Santos - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00056166320268260577.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP), DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP)

Processo 0005616-63.2026.8.26.0577 (processo principal 1031624-02.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniela Aparecida Ribeiro - Suzana dos Santos -

Intime-se a parte executada, na pessoa do respectivo representante legal, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito no valor de R$ 3.129,53, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s).24. Havendo comprovação do pagamento, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução.

Havendo requerimento de pesquisas com uso de sistemas, apresente a parte exequente o comprovante do recolhimento das taxas respectivas (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), ou indique bens passíveis de penhora. - ADV: DANIELA APARECIDA RIBEIRO (OAB 210620/SP), PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP)