0005890-56.2025.8.26.0320

Processo 0005890-56.2025.8.26.0320 (processo principal 1001638-90.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cabimento / Interesse Processual - Morata Pereira Sociedade de Advogados - Leandro Maia da Silva - Homologo o acordo de fls. 92/5 e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do CPC, até o prazo para seu integral cumprimento. Aguarde-se. Se houver pedido de ambas as partes, expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora, bem como expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio.

Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do devedor de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto. Decorrido o prazo, diga o exequente em 5 dias independentemente de nova intimação. Seu silêncio será admitido como cumprimento do acordo e a execução será extinta pelo pagamento. Fl. 96: torno sem efeito a determinação de penhora requerida a fl. 88; anote-se. Int. - ADV: CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP), HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP)

Processo 0005890-56.2025.8.26.0320 (processo principal 1001638-90.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cabimento / Interesse Processual - Morata Pereira Sociedade de Advogados - Leandro Maia da Silva -

Vistos. Fl. 71:

1. Ante o silêncio do executado a respeito da intimação de fls. 70, defiro a transferência do valor penhorado às fls. 57/ss para conta judicial no valor de R$186,83. Após, expeça-se MLE em favor do credor.

2. Defiro o pedido de pesquisa patrimonial por meio do sistema SNIPER. Providencie o Cartório a minuta de pesquisa. Com a resposta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do artigo 921, III do CPC, pelo prazo de um ano (§ 1o). Decorrido sem a manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Int. - ADV: HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP)

Processo 0005890-56.2025.8.26.0320 (processo principal 1001638-90.2025.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cabimento / Interesse Processual - Morata Pereira Sociedade de Advogados - Leandro Maia da Silva -

Vistos. Fl. 32: ante o silêncio do executado, defiro a expedição de MLE em favor do credor. Ao cartório para transferência do valor penhorado a fls. 25/ss para conta judicial, expedindo-se o MLE, após. Defiro nova penhora "on line", com repetição do ato automaticamente, pelo período de 30 dias. Após a apresentação do demonstrativo do débito atualizado, confeccione o Cartório a minuta pelo sistema Sisbajud no valor indicado na execução.

Se houver o bloqueio substancial de ativos financeiros do executado, o Cartório providenciará sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2o do CPC). Caso ocorra o bloqueio de valor ínfimo, tornem conclusos para deliberação. Se houver a alegação da parte de excesso da medida, providencie o Cartório a imediata conclusão dos autos para sua apreciação. Realizada a pesquisa, dê-se ciência às partes quanto ao resultado, por ato ordinatório.

Após, diga a parte credora em prosseguimento, indicando bens penhoráveis no prazo de quinze dias. Em caso de indicação de bem imóvel, é necessário que o exequente apresente matrícula atualizada, planilha atualizada de débitos e indique o percentual que pretende ver penhorado sobre o bem. No silêncio, quanto ao pagamento das custas necessárias ou relativo ao resultado da(s) pesquisa(s), ao arquivo, ficando suspensa a execução por prazo indeterminado.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE CAMPOS MORATA (OAB 194981/SP), HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 225456/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP)