Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ROSINEIDE DE DEUS RODRIGUES
- Advogados
- FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)
Processo 0006045-02.2026.8.26.0554 (processo principal 1006928-63.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosineide de Deus Rodrigues -
Vistos. Retro: diante da inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de fls. 2/5, no importe de R$ 14.525,52 (atualizados até abril/2026), ressalvando-se eventuais descontos legais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Oportunamente, para requisição de pagamento, observe o credor o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c.
Provimento CSM nº 2753/2024.
Intime-se. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)