Processo judicial

0006047-92.2013.8.26.0338

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

CLARO S/A
Polo ativo
MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Polo passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 152941cpf176.***.***-25
PATRICIA VELLOSO CAVALLARI
OAB/SP 307784
DANIELLE CHINCHIO VELLOSO
OAB/SP 240343
RICARDO JORGE VELLOSO
OAB/SP 163471

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

2 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CLARO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Advogados
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)
Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -
Vistos,
1- P. 810/812: O pedido deverá ser realizado em sede de cumprimento de sentença.
2- P. 814/815: Ciente.
3- No mais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. Int. - ADV: PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Maio 20261 evento

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Setembro 20251 evento

3 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: CLARO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Advogados: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)

Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -

Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em caso positivo, intime-se o interessado para que, no prazo de 15 dias, proceda ao respectivo recolhimento. No silêncio, certifique-se e expeça-se o necessário a inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: CLARO S/A, MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ
Advogados: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)

DESPACHO

Nº 0006047-92.2013.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Claro S/A - Apelado: Municipio de Mairiporã - considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, al. "b", do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 464/481). Int. São Paulo, 9 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Patricia Velloso Cavallari (OAB: 307784/SP) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Danielle Chinchio Velloso (OAB: 240343/SP) - Roberta Costa Pereira da Silva (OAB: 152941/SP) - 1º andar

Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: CLARO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Advogados: ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)

Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -

Vistos. P. 784. Considerando a concordância da Municipalidade (p. 788), remetam-se os autos para o E. TJSP para análise do recurso interposto.

Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP)

Agosto 20251 evento

20 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CLARO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Advogados
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)
Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -
Vistos.
1 - P. 784. Vistas à parte requerida. 2 Após, conclusos urgentes. 3
Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)

Junho 20251 evento

5 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Mairiporã - 1ª Vara
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CLARO S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Advogados
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP), PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP)
Processo 0006047-92.2013.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - CLARO S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ -
Vistos, P. 781: Defere-se. Aguarde-se o prazo de 90 dias.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: PATRICIA VELLOSO CAVALLARI (OAB 307784/SP), DANIELLE CHINCHIO VELLOSO (OAB 240343/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Abrir documento oficial(abre em nova aba)