Processo judicial

0006166-32.2026.8.26.0521

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

GILBERTO BENTO VIEIRA
OAB/SP 179072

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

4 eventos

Julho 20264 eventos

28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO HENRIQUE RIBEIRO
Advogado
GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)
PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2026
0006166-32.2026.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006166-32.2026.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Ribeiro; Advogado: Gilberto Bento Vieira (OAB: 179072/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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28 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
17 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BRUNO HENRIQUE RIBEIRO
Advogado: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2026

0006166-32.2026.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. X (D CRI); RUBENS HIDEO ARAI; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006166-32.2026.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Bruno Henrique Ribeiro; Advogado: Gilberto Bento Vieira (OAB: 179072/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;

Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Destinatário: BRUNO HENRIQUE RIBEIRO
Advogado: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)

Processo 0006166-32.2026.8.26.0521 (processo principal 7000014-14.2017.8.26.0374) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - BRUNO HENRIQUE RIBEIRO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)

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Órgão

Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

Classe

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

Destinatário

BRUNO HENRIQUE RIBEIRO

Advogado

GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)

Processo 0006166-32.2026.8.26.0521 (processo principal 7000014-14.2017.8.26.0374) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - BRUNO HENRIQUE RIBEIRO - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais. Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)