Intimação
D- Órgão
- Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- JHONATHAN LOPES BRAGA
- Advogado
- GILMAR ROSA (OAB 450626/SP)
Processo 0006216-63.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - JHONATHAN LOPES BRAGA - Considerando que a pena remanescente deverá ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado pelo sentenciado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D.
Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de São Roque-SP (Código 0586). - ADV: GILMAR ROSA (OAB 450626/SP)