0006216-63.2026.8.26.0196

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº: 0006216‑63.2026.8.26.0196

Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Autor: Justiça Pública

Réu: PATRICIA DE SOUZA VIANA

Justiça Gratuita

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PATRICIA DE SOUZA VIANA, União Estável, Desempregada, RG 81028412, CPF 710.095.461‑47, pai EDMUNDO FRANCISCO VIANA, mãe VIVIANA VERAS DE SOUZA, Nascido/Nascida 18/08/2002, de cor Pardo, com endereço à Avenida Doutor William Azzuz, 5640, Recreio Campo Belo, CEP 14409-400, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0006216‑63.2026.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Narram os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 21 de janeiro de 2025, por volta das 02h20, na Avenida Hélio Palermo, n° 2830, nesta cidade e comarca de Franca/SP, PATRICIA DE SOUZA VIANA, qualificada às fls. 14, e EDUARDO EUGENIO LOPES FILHO, qualificado nas fls. 25, previamente conluiados e agindo em concurso e com unidade de desígnios, subtraíram, para eles, mediante escalada, coisa alheia móvel, consistente em um televisor de 40 polegadas e uma torneira, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/04, laudo pericial de fls. 37/40, relatório de investigação de fls. 50/55 e auto de degravacao de fls. 56/59. , denuncio a Vossa Excelência E EDUARDO EUGENIO LOPES FILHO., como incurso na reprimenda do nciso II e IV, do Código Penal e, requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ele citado para responder à acusação por escrito dentro do prazo legal (10 dias), após, que seja designada audiência de instrução para oitiva da vítima, testemunhas e interrogatório, até final prolação da sentença condenatória, tudo em conformidade com os e seguintes do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 28 de setembro de 2026.