Intimação
D- Órgão
- Foro de Araraquara - Vara da Infância e Juventude e do Idoso
- Classe
- REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
- Destinatário
- G. M. S.
- Advogado
- GIOVANA MAQUEDANO SILVA (OAB 416346/SP)
Processo 0006252-34.2025.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Giovana Maquedano Silva -
Vistos.
1. Observa-se que o presente incidente foi distribuído vinculado a processo divergente do cumprimento de sentença que homologou o cálculo a ser oficiado por RPV. Ademais, na esteira da decisão de fls. 54/55 dos autos de cumprimento de sentença (proc. Nº 0009725-62.2024.8.26.0037), destaco que deverá constar no incidente de Requisição de Pequeno Valor a ser instaurado em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o valor já submetido ao contraditório, apontado no tópico "1" de fls. 54/55, ou seja, R$ 1.140,67 (metade de R$ 2.281,34 para cada ente) com data base de cálculo 17/02/2025.
2.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do presente ofício requisitório.
3. A requerente deverá realizar novo peticionamento eletrônico, observando o valor já submetido ao contraditório e a data base indicados no tópico "1" supra, bem como a vinculação ao cumprimento de sentença (proc. Nº 0009725-62.2024.8.26.0037).
4. Providencie o cartório judicial a baixa do presente incidente. Int. Araraquara,10 de setembro de 2025. (assinado eletronicamente) MARCO AURÉLIO BORTOLIN J U I Z D E D I R E I T O - ADV: GIOVANA MAQUEDANO SILVA (OAB 416346/SP)