0006445-02.2024.8.26.0161

Órgão

Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

G. G. A., B. R. S. G.

Advogados

GUILHERME MARQUES GALINDO (OAB 312756/SP), MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP), LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO (OAB 516976/SP)

Órgão

Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

B. R. S. G.

Advogados

GUILHERME MARQUES GALINDO (OAB 312756/SP), MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP)

Órgão

Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

G. G. A.

Advogado

LEONARDO THADEU DE LIMA BATISTA BACARO (OAB 516976/SP)

Intime-se a parte executada da penhora, na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta com AR, para eventual impugnação, no prazo de5 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi intimada deste cumprimento, a ser considerada válida a intimação se a modificação temporária ou definitiva do endereço não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, CPC).

Se citado por edital na fase de conhecimento e intimado por edital do presente cumprimento, intime-se por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser dada ciência ao curador especial nomeado. d. Decorrido in albis o prazo da impugnação à penhora, a parte exequente deverá, em 05 dias, apresentar Formulário MLE, ficando, desde já, autorizado o levantamento. No mesmo prazo, deverá informar se o débito está satisfeito, ou deduzir novos pedidos expressos, acostando planilha atualizada com dedução da penhora (amortizada com correção monetária da data de sua ocorrência).

III - Caso infrutífera ou parcialmente frutífera a penhora on-line (descontado o valor penhorado em planilha a ser apresentada pela parte exequente),prossiga-se: Efetue-se pesquisa de veículos via RENAJUD e, caso localizados veículos em nome do/a executado/a, proceda-se o respectivo bloqueio para fins de posterior transferência com ANOTAÇÃO DA PENHORA no RENAJUD. Com a anotação da Penhora no RENAJUD, intimem-se o executado para impugnação, em 15 dias.

A parte exequente deverá informar, em 10 dias contados da realização da pesquisa positiva RENAJUD, se possui interesse na Adjudicação/venda, o endereço em que a diligencia deverá ser cumprida, indicar pessoa com CNH ou guincho para acompanhar a busca e apreensão, juntando, ademais, a Tabela FIPE que servirá de base para a avaliação (valor da tabela deduzidas dívidas pré-existentes e avarias). . Após, tornem conclusos para anotação da Penhora por Termo nos Autos e deliberação da expedição de mandado de AVALIAÇÃO, BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO do veículo no endereço do executado, ou naquele que houver sido indicado pela parte exequente.

IV - Apenas por ser dívida alimentar, defiro a(s) seguinte(s) pesquisa(s): Via PREVJUD busque-se o CNISS em nome do/a executado/a. Caso haja vínculo, a parte exequente deverá fazer eventual pedido específico para penhora salarial. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informea este juízose o executado (qualificado no cabeçalho) possui saldo referente a FGTSe PIS. Em caso de existência de qualquer saldo desde já BLOQUEIE-SE para qualquer levantamento em razão de dívida alimentar, até nova deliberação deste juízo.

Havendo valores de FGTS, fica o Bloqueio CONVERTIDO em PENHORA, devendo ser o/a executado/a intimado para apresentar impugnação, em 15 dias. Ausente impugnação no prazo legal, certifique-se e oficie-se novamente à CEF para quem então, realize a transferência dos valores bloqueados, atualizados, para conta judicial vinculada ao feito. Conste expressamente em cada ofício que se trata de execução de divida alimentar, o que excepciona as hipóteses de saque pela legislação do FGTS.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão-oficio, instruindo-a com cópia das peças pertinentes, comprovando-se o encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. No caso de atuação da Defensoria Pública ou Procuradoria, encaminhe-se judicialmente.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: MATEUS NEVES MARQUES DE SOUZA RUZZANTE (OAB 361206/SP), GUILHERME MARQUES GALINDO (OAB 312756/SP)