Processo judicial

0006457-83.2010.8.26.0459

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MAURO SERRADOR
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

JOAO ANSELMO LEOPOLDINO
OAB/SP 112084

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 3
Decisões

Documentos(1)

Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO20/03/2026, 00:00(abre em nova aba)

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

20 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
MAURO SERRADOR
Advogado
JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)
Processo 0006457-83.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Mauro Serrador -
Vistos. Fl. 503: Assiste razão ao Parquet, assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 482-490 e, após, cumpra-se integralmente a referida sentença. Sem custas ante o reconhecimento da prescrição.
Intime-se. - ADV: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)
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2025

2 eventos

Setembro 20251 evento

1 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: MAURO SERRADOR
Advogado: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)

Processo 0006457-83.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Mauro Serrador -

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAURO SERRADOR, reconhecendo-se a prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso IV, todos do Código Penal. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C - ADV: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)

Julho 20251 evento

21 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Pitangueiras - 1ª Vara
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
MAURO SERRADOR
Advogado
JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)
Processo 0006457-83.2010.8.26.0459 (459.01.2010.006457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Mauro Serrador - Fica a Defesa intimada a apresentar as alegações finais em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP)