0006509-97.2025.8.26.0477

Processo 0006509-97.2025.8.26.0477 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.H.R.S. -

Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das penas impostas ao sentenciado

V. H. R. DA S., CPF: 239.***.***-28, MT: 1255327-7, RG: 54741452, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)

Processo 0006509-97.2025.8.26.0477 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.H.R.S. - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Araçatuba, 18 de maio de 2026. - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)

Processo 0006509-97.2025.8.26.0477 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.H.R.S. - Após, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 2ª RAJ - ARAÇATUBA (Código 0509), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)

Processo 0006509-97.2025.8.26.0477 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.H.R.S. -

Vistos. Ciente da habilitação processual. Anote-se em partes e representantes. Tendo em conta que o sentenciado encontra-se preso no Centro de Detenção Provisória de Praia Grande - SP, possui execução neste Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 455/2025, determino a remessa dos autos e seus dependentes ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM COMPETENTE, para prosseguimento da execução.

Atualizem-se os dados cadastrais no SAJ, elabore-se a ficha do réu, procedendo-se as anotações necessárias. Providencie-se o necessário. - ADV: RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)