0006710-69.2019.8.26.0002

Processo 0006710-69.2019.8.26.0002 (processo principal 1062823-60.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - - FSA Assessoria Empresarial Ltda - Vanessa dos Santos Gregorio - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00067106920198260002.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), LEANDRO VASCONCELLOS GIARELLI (OAB 350468/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 0006710-69.2019.8.26.0002 (processo principal 1062823-60.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - - FSA Assessoria Empresarial Ltda - Vanessa dos Santos Gregorio -

Vistos.

1. Primeiramente, no prazo de 05 (cinco) dias, PROVIDENCIE a parte o recolhimento das custas necessárias, por meio da Guia FEDT (Código 434-1), observando-se os valores correspondentes a cada tipo de pesquisa ou diligência pretendida, conforme tabela de UFESP vigente, sendo o valor recolhido proporcional ao número de diligências realizadas por CPF/CNPJ. Ou seja, para cada CPF/CNPJ consultado, deverá ser recolhido o valor correspondente a cada diligência requerida, de acordo com os seguintes parâmetros: 1 UFESP (R$ 38,42) para pesquisas realizadas via Sisbajud (ordem de bloqueio simples, consulta cadastral e CCS), Infojud (endereço, DIRPF), Renajud, ONR (pesquisa, inclusão/exclusão de constrição ou indisponibilidade), Siel, Infoseg, Censec, CRCJud, SerasaJud (apontamentos ou dívida processual), ComgásJud, ScpcJud e Sniper; 2 UFESPs (R$ 76,84) para quebra de sigilo bancário anual (Sisbajud) e pesquisa de ECF (Infojud); 3 UFESPs (R$ 115,26) para ordem de bloqueio reiterada (Sisbajud - teimosinha), a cada 30 dias.

2. Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação (Provimento CSM nº 2788/2025).

3. Caso se trate de procedimento de execução/cumprimento de sentença, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, APRESENTAR planilha de débito atualizada.

Intime-se. - ADV: HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA (OAB 472375/SP), NATHALIA CAROLINE GOMES (OAB 467630/SP), LEANDRO VASCONCELLOS GIARELLI (OAB 350468/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)

Processo 0006710-69.2019.8.26.0002 (processo principal 1062823-60.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - - FSA Assessoria Empresarial Ltda - Vanessa dos Santos Gregorio -

Vistos.

1. Comprovada a cessão do crédito, DEFIRO a substituição do polo ativo por FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-67, com fundamento no artigo 778, §1º, III, do Código de Processo Civil. Anote-se, providenciando-se a exclusão de Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados após publicação desta decisão.

2. No prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE a cessionária em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LEANDRO VASCONCELLOS GIARELLI (OAB 350468/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP)

Processo 0006710-69.2019.8.26.0002 (processo principal 1062823-60.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Vanessa dos Santos Gregorio -

Vistos.

1. Fl. 390: CIÊNCIA à parte exequente.

2. MANIFESTE-SE a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. ADVIRTO que o silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora e a execução ficará suspensa com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Nesse caso, anote-se a suspensão e arquivem-se, imediatamente, com ciência ao credor, independentemente de nova conclusão.

Intime-se. - ADV: LEANDRO VASCONCELLOS GIARELLI (OAB 350468/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)