0006716-63.2025.8.26.0100

Processo 0006716-63.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M. - Ciência da resposta da pesquisa realizada. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ADILSON JUNIOR DURÃES (OAB 484188/SP)

Processo 0006716-63.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M. -

Vistos. Fls. 249 e segs.: expeça-se ofício à empresa empregadora do réu, no endereço indicado pela autora às fls. 249, para que informe se o requerido mantém vínculo formal ou presta serviços, bem como encaminhe os holerites do réu dos últimos 6 (seis) meses. Defiro, ainda, pesquisa PrevJud (CNIS), a fim de verificar eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício. No mais, a prova pertinente foi objeto da decisão de fls.

77. Int. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. - ADV: ADILSON JUNIOR DURÃES (OAB 484188/SP)

Processo 0006716-63.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M. - Fls. 342: Conforme a certidão inclusa no ato ordinatório de fls. 237, esgotou-se o prazo, que é de 30 (trinta) dias, para recebimento das respostas das instituições financeiras restantes, considerando a data do protocolo (25/02/2026 - fls. 80-81) e a juntada do extrato (06/04/2026 - fls. 85). Entretanto, foram juntadas aos autos respostas de 10 (dez) outras instituições financeiras.

Assim, reposicione-se a requerente, em 5 (cinco) dias, em prosseguimento. - ADV: ADILSON JUNIOR DURÃES (OAB 484188/SP)

Processo 0006716-63.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M. -

Vistos. Sendo controvertido o binômio necessidade-possibilidade, em consonância ao r. Parecer do Ministério Público (fls. 56), defiro as pesquisas de renda e patrimônio em nome do requerido, pelo sistema Sisbajud, para vinda de extratos bancários e de investimentos, e faturas do cartão de crédito, tudo dos últimos 12 meses, e pelo sistema Infojud para exibição das declarações de ajuste do imposto de renda dos três últimos exercícios.

No mais, a prova oral é impertinente. Quanto às demais provas pretendidas, a pertinência será deliberada após a realização das pesquisas ora determinadas

Intime-se. - ADV: ADILSON JUNIOR DURÃES (OAB 484188/SP)

Processo 0006716-63.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.M. - Fls. 56: Acompanho o parecer ministerial e mantenho os alimentos provisórios fixados (fls. 11). Antes de dar seguimento ao processo, manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre o interesse na autocomposição. Em caso positivo, informem seus e-mails pessoais e de seus respectivos procuradores. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data para a solenidade. - ADV: ADILSON JUNIOR DURÃES (OAB 484188/SP)