Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- WORK AVIATION SERVICE LTDA - EPP, ROMILDA MARIA ROSA
- Advogados
- ISABELA MOURA SOARES (OAB 359449/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 165618/SP)
Processo 0006758-13.2015.8.26.0602 (processo principal 4013040-67.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Romilda Maria Rosa - WORK AVIATION SERVICE LTDA - EPP e outros - Sr. (a) Advogado(a) da coexecutada, Work Aviation: Extinta a ação por reconhecimento da prescrição intercorrente (fls. 152/154), determinado o levantamento de valores relativos a eventuais constrições pendentes nos autos.
Constatada a existência de bloqueio de valor fls. 18/19, contudo, transferidos para conta judicial vinculada a um número de processo que não atende ao formado do CNJ (vide fls. 20), e nesta data solicitada a vinculação da conta para que seja corrigida tal distorção, o que permitirá a restituição do valor por MLE, conforme fls. 158. Diante dos termos acima, para que se permita o levantamento dos valores, consoante o determinado fls. 152/154, deverá(ão) a(s) parte(s) apresentar o(s) formulário(s) de MLE, preenchidos nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2), no prazo de 5 dias.
Ressalta-se que beneficiário do levantamento deve coincidir com o titular da conta de destino, em suma, a mesma pessoa (Física ou Jurídica) indicada nos dois campos do formulário, pois os dados no formulário MLE são estritamente para fins bancários. Indique, ainda, a parte credora, se o caso, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE (na eventualidade de levantamento pelo advogado/procurador da parte).
Oportunamente, quando do pleito pelo levantamento de valores, deve o(a) advogado(a) utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. - ADV: ISABELA MOURA SOARES (OAB 359449/SP), FÁBIO DEZZOTTI D´ELBOUX (OAB 165618/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (), ()