0006996-41.2015.8.26.0502

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César Siqueira de Matos - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César Siqueira de Matos - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três) - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César Siqueira de Matos - Vista à defesa - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César Siqueira de Matos - Abra-se vista à Defesa para que junte comprovação do grau de estudo do Sentenciado. Após, vista às partes. Sentenciado(a): Paulo César Siqueira de Matos, recolhido no(a) Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César Siqueira de Matos -

Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 88 (oitenta e oito) dias da pena do(a) executado(a) Paulo César Siqueira de Matos, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado.

Após, abra-se vista às partes.

Intime-se. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Paulo César Siqueira de Matos -

Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de retificação de cálculo das penas. Int. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Paulo César Siqueira de Matos - Prossiga-se com a Defensoria Pública, nos termos de fl. 1149. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA (OAB 417493/SP)

Processo 0006996-41.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Paulo César Siqueira de Matos - Fl. 1.148: Ciência à causídica. Nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) sentenciado(a). Providencie-se o necessário. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA (OAB 417493/SP), REGILENE LUCIANA CARRARA (OAB 382885/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP)