0007212-37.2021.8.26.0002

Processo 0007212-37.2021.8.26.0002 (processo principal 1021763-39.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Heleno de Jesus Santos - JLG Empreiteira Ltda. - Para viabilizar a análise dos pedidos, pelo Juízo, providencie o interessado previamente o recolhimento das custas de desarquivamento. Nos termos da Lei Estadual nº 16.897/2018 e Comunicado nº 211/19 do TJ/SP, o desarquivamento do feito depende do recolhimento da taxa de desarquivamento, utilizando-se da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, 'código 206-2' no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 44,87 para o exercício de 2025). - ADV: JANAINA LUIZ (OAB 157477/SP), ADEMAR MANUEL SARAIVA AREOSA MINNEMANN (OAB 310583/SP)