INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007271-28.2006.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Apelante: Eckermann Empreendimentos e Participações Eireli - Apelado: Isis Transporte e Logistica Ltda (Não citado) - Apelado: Paulo Alberto Carvalho Michellatti - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECURSO DA SEGURADORA CREDORA - ARGUMENTOS QUE CONVENCEM - CASO COM CONTORNOS EXCEPCIONAIS - EMBORA O FEITO TENHA LONGA TRAMITAÇÃO, NOTA-SE DOS AUTOS QUE DESDE A DISTRIBUIÇÃO A CREDORA TEM EMPREENDIDO OS MAIS VARIADOS ESFORÇOS NA BUSCA PELOS DEVEDORES E POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO QUE TAMBÉM DECORREU DO ACÚMULO DE SERVIÇO NA VARA DE ORIGEM, FATO NÃO IMPUTÁVEL À EXEQUENTE - HABILITAÇÃO DO CODEVEDOR NOS AUTOS QUE OCORREU EM 09/12/2021, NÃO CORRENDO A PRESCRIÇÃO ATÉ ENTÃO - LUSTRO QUE TEVE SEU REINÍCIO EM 10/12/2021 E, PORTANTO, AINDA NÃO SE ENCERROU - EXECUÇÃO QUE TRAMITA EM BENEFÍCIO DO CREDOR - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Marinho Mendes (OAB: 64319/SP) - 3º andar
