0007521-28.2005.8.26.0161

ADV: Maria Fernanda da Silva Martins (OAB 48544/SP) Processo 0007521-28.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Instituto Educacional Stagium Sc Ltda -

Vistos.

1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

3 - Havendo arrematação pendente ou valores a levantar, expeça-se o necessário.

4 - Ciência à Fazenda. P.R.I.C.