Processo judicial

0007616-63.2024.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

DANIEL MARESTI BANA
OAB/SP 246563cpf267.***.***-11

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

3 eventos

Julho 20251 evento

4 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS
Advogado
DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)
Processo 0000497-89.2025.8.26.0502 (apensado ao processo 0007616-63.2024.8.26.0041) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS -
Posto isso, com fulcro no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS, CPF: 503.***.***-98, RG: 60521626, Local da Última Prisão da Parte Sel >, relativamente à(s) pena(s) privativa de liberdade imposta(s), e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado, imediatamente. - ADV: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)
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Junho 20251 evento

7 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20251 evento

21 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS
Advogado: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)

Processo 0007616-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS -

Vistos. Considerando que o sentenciado EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS, CPF: 503.***.***-98, MTR: 1175804-2, RG: 60521626, RJI: 192.***.***-72, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496).

Cumpra-se. Aracatuba, 19 de maio de 2025. - ADV: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)

Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS
Advogado: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)

ADV: Daniel Maresti Bana (OAB 246563/SP) Processo 0007616-63.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON ALOIZIO DOS SANTOS -

Vistos. Páginas 608/618: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 568/572 e 606. Aracatuba, 21 de maio de 2025.